RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), ou GDPR em inglês, é o regulamento europeu que estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 em todos os Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal.

Compromisso do starvibenux.info

O starvibenux.info adota uma abordagem de privacidade por design. Isto significa que a proteção de dados é considerada desde a conceção de qualquer processo ou funcionalidade do portal, e não como uma adição posterior.

Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas, informamos claramente os utilizadores sobre o tratamento dos seus dados e garantimos que podem exercer os seus direitos de forma simples e eficaz.

Princípios Que Seguimos

• Licitude, lealdade e transparência:Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
• Limitação das finalidades:Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não são tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Minimização dos dados:Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
• Exatidão:Os dados são exatos e atualizados sempre que necessário.
• Limitação da conservação:Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
• Integridade e confidencialidade:Os dados são tratados de forma a garantir segurança adequada, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou dano acidental.

Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço [email protected]. Comprometemo-nos a responder no prazo de 30 dias úteis.

Autoridade de Controlo

Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela supervisão do cumprimento do RGPD é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto desta autoridade caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.